Ao utilizar o Módulo Grátis para Magento com PagSeguro ("MÓDULO") desenvolvido pela IDEA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., com sede em Porto Alegre/RS, à Rua Barão do Guaíba, 460 - 5o Andar, CEP 90850-120, inscrita no CNPJ sob n.º 05.012.162/0001-63 ("DESENVOLVEDORA"), o usuário está se comprometendo com os termos e condições indicados abaixo.

1. O MÓDULO, basicamente, conecta as empresas proprietárias de lojas virtuais ao facilitador de pagamentos PagSeguro, a fim de que este efetue a liquidação financeira das compras feitas pelos clientes, através de diversas modalidades de operação, que podem incluir concessão de crédito e análise cadastral das partes envolvidas. Estas atividades estão sujeitas a legislação própria, a regulamentos do Banco Central do Brasil e a normas internas dos bancos e administradoras dos cartões, constantes no respectivo contrato de fornecimento do PagSeguro. Uma vez concluída com êxito uma transação através do MÓDULO, toda a sequência de obrigações dela decorrente reger-se-á por estas normas e contratos, as quais o usuário declara conhecer, aceitar e acatar, sob as penas da lei, não havendo nenhuma responsabilidade solidária ou subsidiária da DESENVOLVEDORA pelo cumprimento dos contratos de fornecimento ou pela liquidação financeira das operações propriamente ditas.
2. Os arquivos eletrônicos contendo o MÓDULO ficam instalados nos equipamentos servidores da DESENVOLVEDORA, cabendo ao usuário acessá-los através da Internet, efetuar a transferência dos arquivos (download) e a respectiva instalação nos equipamentos a partir dos quais o sistema deverá ser operado.
3. O MÓDULO funciona exclusivamente com lojas virtuais que utilizam a plataforma de comércio eletrônico Magento.
4. O usuário deverá possuir uma conta Vendedor ou uma conta Empresarial do PagSeguro.
5. A DESENVOLVEDORA garante que o MÓDULO funciona adequadamente para as finalidades indicadas e com a qualidade técnica inerente a este tipo de aplicação.
6. O MÓDULO é disponibilizado aos usuários sem nenhum tipo de responsabilidade por parte da DESENVOLVEDORA por eventuais falhas que o mesmo possa apresentar.
7. O usuário é o único responsável por toda e qualquer forma de utilização que vier a fazer do MÓDULO. É vedado o uso do MÓDULO em atividades que de forma direta ou indireta impliquem violação às leis e aos bons costumes, tais como racismo, discriminação de qualquer espécie, pedofilia, incitação e apologia ao crime, venda de produtos de origem ilícita ou sem o devido recolhimento tributário, entre outras, bem como em atividades que disseminem arquivos contendo códigos de programas de computador destinados a causar danos ou capturar dados ilegalmente, tais como vírus, worms e outros.
8. A responsabilidade pela propriedade intelectual e comercial sobre os conteúdos inseridos nos sites que utilizam o MÓDULO é exclusiva dos respectivos proprietários, aos quais cabe velar pela observância dos direitos de terceiros sobre estes conteúdos. Tais direitos de propriedade não se transmitem à IDEA por força da utilização do MÓDULO. Caso a IDEA seja processada pelo fato de o MÓDULO ter sido utilizado em operações que violem direitos de terceiros, a IDEA terá direito regressivo contra o usuário que praticou o ato de contrafação, por todos os valores que tiver de despender com indenizações, bem como por todas as despesas em que incidir para defender seus interesses, tais como custas processuais e honorários de advogado. Da mesma forma, a IDEA poderá exigir indenização se, deste fato, resultar dano à sua imagem empresarial.
9. A DESENVOLVEDORA não responde por quaisquer danos diretos ou indiretos que uma eventual falha no MÓDULO possam acarretar aos usuários do mesmo.
10. A única forma de suporte técnico ao usuário será o acesso ao Manual de Instalação, que pode ser acessado aqui. O usuário será o único responsável por implementar as instruções de uso do MÓDULO, inclusive para solução de eventuais problemas operacionais.
11. Os termos de uso do MÓDULO serão mantidos disponíveis permanentemente no site da DESENVOLVEDORA, que reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem prévio aviso, descontinuar a disponibilização do sistema ou alterar as respectivas condições de uso.
12. A responsabilidade pela propriedade intelectual e comercial sobre os conteúdos inseridos nos sites que utilizam o MÓDULO é exclusiva dos respectivos proprietários, aos quais cabe velar pela observância dos direitos de terceiros sobre estes conteúdos. Tais direitos de propriedade não se transmitem à DESENVOLVEDORA por força da utilização do MÓDULO. Caso a DESENVOLVEDORA seja processada pelo fato de o MÓDULO ter sido utilizado em operações que violem direitos de terceiros, a DESENVOLVEDORA terá direito regressivo contra o usuário que praticou o ato de contrafação, por todos os valores que tiver de despender com indenizações, bem como por todas as despesas em que incidir para defender seus interesses, tais como custas processuais e honorários de advogado. Da mesma forma, a DESENVOLVEDORA poderá exigir indenização se, deste fato, resultar dano à sua imagem empresarial.
13. Nenhum usuário poderá alegar desconhecimento ou discordância dos presentes Termos de Uso. Se eventualmente algum usuário tiver alguma dúvida sobre as condições de uso do MÓDULO deverá, antes de utilizá-lo, consultar a DESENVOLVEDORA, através dos canais de contato disponibilizados no site.

As partes elegem o foro central da Comarca de Porto Alegre/RS como o único competente para dirimir quaisquer questões eventualmente originadas destes Termos de Uso ou da utilização do MÓDULO.